Plano de saúde é condenado a restituir usuário

A UNIMED Natal terá que ressarcir um usuário o valor de R$98.269,24, referente aos gastos com remoção para tratamento médico em São Paulo

JT reconhece natureza salarial de parcela paga como ajuda de custo combustível

Um vendedor externo conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas Gerais que os valores recebidos a título de ajuda de custo combustível fossem integrados ao seu salário. É que os magistrados da 2ª Turma do TRT-MG constataram, através da análise dos fatos e das provas, que houve desvirtuamento de objetivos no pagamento da ajuda de custo e, por isso, reconheceram a natureza salarial da parcela.

Para TJ, há custas na execução de sentença

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

Mantida condenação de ex-prefeito de Sebastianópolis do Sul por improbidade administrativa

Réu exonerou servidores estáveis.

PIX, insumos das taxas de cartões e PIS/COFINS

Por Rubens Fonseca de Souza Lopes, Coordenador do contencioso tributário no WFARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Lei garante recursos para advogados do Estado de SP que prestam assistência judiciária

40% do Fundo de Assistência Judiciária será destinado ao pagamento dos honorários.

A obrigação de pagar despesa de condomínio resulta da propriedade sobre o bem: propter rem

Quem deve é a coisa, metáfora para dizer que quem deve é o dono, cujo nome importa pouco.

Multa e indenização por litigância de má-fé.

Recurso de revista.

Ação contra ex-dirigentes da PM é julgada improcedente

Ação de improbidade administrativa

Acidente de trânsito. Condutor que invade a pista contrária e colide com ciclista.

Ação de indenização.

Responsabilidade civil. Desabamento de parte do teto de supermercado vitimando pessoa idosa.

Recurso parcialmente provido.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais. Agressões físicas em bar.

Conjunto probatório que demonstra a iniciativa do réu no ato violento, sem ter a vítima oferecido resistência. Dever de indenizar caracterizado.

Ação direta de inconstitucionalidade.

Lei nº. 2.114/2002, do município de Canguçu. Obrigatoriedade de atendimento da farmácia do município nos sábados, domingos e feriados, em horários estabelecidos na referida lei.

Reconhecida abusividade de cláusula em contratos de cartão de crédito

Ação foi da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Judiciário brasileiro gasta R$ 37,3 bilhões por ano

71% dos processos continuam sem solução.

OAB/RJ critica projeto de novo tribunal de contas

Conselho de Ética acata representação contra Renan

Câmara de SP aprova 'gasto livre' a vereador

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento